A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Quando as companhias que integram 1 exatamente grupo solicitam a recuperação judicial e AS SUAS atividades, tais como suas dívidas, são interligadas, o plano de reestruturação DE companhias deve ser único. Com esse entendimento, este juiz Marcelo Barb..

Este pleno do TST decidiu nesta deterça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redaçãeste da súmula 392 a fim por adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

O arrolamento de bens de contribuintes É possibilitado a ser cancelado precisamente de que ainda existam dfoibitos pendentes usando este Fisco. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ao julgar um caso em que, após discussãeste administrativa, houv..

Não constitui fato gerador por Imposto Derivado do Circulaçãeste do Mercadorias e ServiçESTES (ICMS) o simples deslocamento por mercadoria por 1 de modo a outro estabelecimento do exatamente contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal por ..

TJ-SP considerou que houve violação do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens do 2 cremes comumente usados de modo a assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

Laudo pericial sem fundamentaçãeste é nulo, pois este documento nãeste possui fatos e dados de modo a auxiliar este juiz a formar sua convicçãeste sobre o assunto e proferir uma decisão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 18ª Regiãeste (GO..

De modo a STJ, obrigação por indenizar vem do princípio da responsabilidade através quebra da confiança. Uma empresa qual nãeste tem 1 contrato formal usando outra Pode vir a ser responsabilizada por eventuais prejuízos desde que a relação em toda a ne..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise do recurso repetitivo que discute a aplicaçãeste do expurgos inflacionários do planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, poré especialmentem, foi novamente interrompido p..

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (8/3) de que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. ESTES ministros analisaram 2 recursos extraordinários usando repercussão global Derivado do o tema. Eles decidiram qual ESTES e-book..

A demora da Receita Federal em atualizar este cadastro por companhias qual dependem do usandofoircio exterior tem travado a liberação de mercadorias. Tal situaçãeste foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor por vestuári..

A Uniãeste perdeu a disputa A respeito de a inclusãeste do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, para a retirada do tributo estadual, representa uma perda de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação. O prejuí..

O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e utilizando conteúdo por zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Produção reverte a demissãeste, por nãeste existir regra interna da companhi..

Empresa qual detêm este direito do explorar a marca no Brasil tem legitimidade de modo a entrar com ação em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade do votos, dê uma olhada aqui reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Com..

A isençãeste do Imposto de Renda (IR) sobre ganho por capital na alienação por imóvel também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda de lar utilizando o objetivo do quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Utilizando tal decisão, a Segunda Turma ..

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